Câmara de Negociação comemora resultados positivos de protestos executados em três meses de funcionamento

A Prefeitura de Belém criou no final de agosto de 2024, para atuar na solução de conflitos fiscais e no combate à inadimplência na capital, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem Fiscal de Belém (CNBel), cujos serviços são realizados por meio da Procuradoria Fiscal do Município. Em pouco mais de três meses de atividades, a CNBel, vinculada à Procuradoria Geral do Município de Belém, realizou diversas ações, atendimentos e serviços, visando a desjudicialização dos créditos municipais, representando um marco na avaliação de créditos tributários, de precatórios e de requisições de pequeno Valor. No momento, a CNBel celebra o sucesso dos números e atividades registrados. Só para se ter uma ideia, entre setembro/2024 e novembro/2024, foi registrado o total de 41,5 mil títulos submetidos a protesto. Além disso, entre os meses de outubro e novembro deste ano, foi contabilizado um aumento de, aproximadamente, 70% no número de títulos efetivamente protestados. Em números Relatório recente divulgado pelo serviço mostra que, entre os meses de setembro e novembro deste ano, mais de 13 mil contribuintes do município buscaram os serviços da Câmara de Negociação. E também, desde o início de suas atividades, houve uma arrecadação de mais de R$ 117 milhões em valores protestados em tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). São valores que voltam para a cidade, por meio de continuidade de obras e serviços importantes, que, por exemplo, vão estruturar a COP-30, em 2025, além de garantir qualidade de vida e dignidade aos moradores da capital paraense. Para o coordenador da CNBel, o procurador municipal, Jober Freitas, o resultado do trabalho realizado pela Câmara de Conciliação é fruto do compromisso do município com a resolução de conflitos. “Estes são números que precisam ser celebrados, porque mostram a preocupação da Prefeitura de Belém e da Procuradoria Geral do Município em fornecer, cada vez mais, alternativas para que os contribuintes possam ficar em dia com seus tributos, sempre buscando oferecer um tratamento digno, evitando e solucionando, assim, possíveis conflitos na área fiscal”, explica. Serviço Os contribuintes interessados podem acessar os serviços da CNBel de segunda a sexta, sempre das 9h às 14h, no prédio sede da Procuradoria Geral do Município de Belém, que fica na Av. Presidente Vargas, 413. Também podem fazer pelo endereço eletrônico do órgão ([email protected]), ou ainda pelo WhatsApp (91) 98491-8379.