Aprovada nessa terça-feira (28/5) pela Câmara dos Deputados, a retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258, na cotação de 29 de maio) em sites como Shein, Shopee e AliExpress passa para análise do Senado Federal.
No texto do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), inseriu um “jabuti” – um trecho com tema diferente do tratado inicialmente no projeto – para acelerar o debate em torno da taxação das compras internacionais.
Se for aprovado, o imposto de importação sobre esses itens será de 20%. Além disso, caso o texto seja mantido, será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – com alíquota de 17%.
Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil) o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 103), de acordo com o PL.
Em agosto de 2023, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, lançou o programa Remessa Conforme, visando colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.
Dessa forma, a Fazenda aplicou a isenção do imposto de importação das compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50.
Assim, as empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50 – destinadas a pessoas físicas. Enquanto em compras acima desse valor é aplicado o imposto de 60%.
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